MEE, o novo ditador europeu

Published on dezembro 23, 2011 by   ·   2 Comments

http://www.youtube.com/watch?v=EIHC34exwZ4&feature=player_embedded#!
por Rudo de Ruijter
vídeo por Jozeph Muntenbergh

O tratado do MEE será tornado definitivo quando os Parlamentos dos 17 países da zona euro o tiverem ratificado. Espera-se que o façam entre esta data e 31 de Dezembro de 2011.

O que é esta aberração?

Esta foi a minha primeira reacção quando vi este vídeo. Isso não é possível. Uma organização que pode esvaziar os cofres dos Estados quando lhe aprouver? Vivemos nós num país democrático? Para me certificar examinei os textos oficiais, ou seja, o tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou, na sigla em inglês, ESM).

TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN STABILITYMECHANISM (ESM)
http://consilium.europa.eu/media/1216793/esm%20treaty%20en.pdf
Podem-se aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo (a partir da página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui encontrar nada que limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!

Mas como é que isso é possível no quadro dos tratados da União Europeia? Trata-se de uma extensão ilegal das competências da União! Investigando mais descobri que certas decisões foram tomadas discretamente e rapidamente a fim tornar “possível” este MEE.

Estou certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um clube que tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando quisessem e tão frequentemente quanto quisessem, eles não conseguiriam efectuar as alterações legais necessárias, nem mesmo em vinte anos! Mas a burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda velocidade a fim de cometer este golpe de estado em 17 países simultaneamente!!!

A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE

Em 17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário um mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e da Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla em inglês). Estas duas organizações foram montadas rapidamente, respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo, falta uma base legal a ambas as organizações.

Note-se desde já que estas duas organizações foram concebidas explicitamente para intervenções financeiras, mas que a emenda no Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, para montar o MEE, permite igualmente o estabelecimento de outras organizações em campos de acção muito diferentes.

Esta emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de organizar novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir modificações aos artigos do tratado – desde que elas não impliquem uma extensão das competências da União. (Tais decisões devem, contudo, ser ratificadas pelos Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas uma formalidade). A emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente a um parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que “os países da UE que utilizam o euro são autorizados a estabelecer um mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da zona euro no seu conjunto”. Aqui, já não se trata mais explicitamente da estabilidade financeira. Através desta emenda, também a repressão de tumultos, a vigilância de cidadãos vigilantes ou o combate contra qualquer outro elemento desestabilizador na zona euro poderão igualmente ser conferidos a novas organizações sob a bandeira da UE.

Por outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão das competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.

Em 20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as tarefas do tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central Europeu.

.Em 11 de Julho de 2011 o tratado foi assinado. Embora a assinatura tenha sido anunciada posteriormente, na abertura de uma conferência de imprensa à qual assistiam dezenas de jornalistas, no dia seguinte não houve uma única manchete nos jornais (nem ao nível nacional, nem ao internacional) acerca da assinatura deste novo Tratado Europeu. Será pelo facto de Juncker o ter anunciado em francês… antes de prosseguir a conferência de imprensa em inglês? [NR]

Neste momento o tratado está à espera de ratificação pelos Parlamentos nacionais. Estas ratificações são aguardadas entre a presente data e 31 de Dezembro de 2011.

O tratado ainda não está em vigor e eles já falam na necessidade de elevar o capital de 700 mil milhões de euros (ou seja, 2.100 euros por cidadão da eurozona) para 1500 ou 2000 mil milhões, portanto duas a três vezes mais.

De acordo com o texto do tratado, este deveria entrar em vigor em Junho de 2013. Agora querem fazê-lo já em 2012.

Logicamente, pedirão aos Parlamentos que se apressem a ratificar o tratado. Na Alemanha o assunto já está em debate nestes dias. Aparentemente será preciso que se apressem: há cada vez mais alemães que acordam!

Se quisermos utilizar os últimos fiapos de democracia para impedir esta ditadura, devemos, a toda pressa, despertar o maior número de cidadãos possível e enviar tantas mensagens e cartas de protesto quanto possível a parlamentares, políticos e partidos políticos. Sentar e esperar que outros o façam é catastrófico no actual estado de coisas.

Se dispuser de contactos no estrangeiro, envie-lhes informações também. Na maior parte dos países euro nada ou quase nada se sabe sobre este assunto. Naturalmente, não ajuda nada que o texto do tratado que Bruxelas disponibilizou na Internet esteja apenas em inglês. Exactamente 98,7% dos cidadãos da eurozona falam outras línguas! Não, não me diga que fizeram isso de propósito!

Quando um ditador se senta no seu trono, não se consegue removê-lo antes de 30 anos! Será que queremos deixar isso aos nossos filhos?

Fotos para a posteridade

Para ver a série de 30 fotos com as pessoas a quem se perguntará um dia porque puseram fim às democracias soberanas na Europa clique em fotos para a posteridade .   Em Julho de 2011 os ministros das Finanças da eurozona eram:

  • Maria Theresia Fekter, Federal Finance Minister of Austria
  • Didier J.L. Reynders, Minister of Finance of Belgium
  • Kikis Kazamias, Minister of Finance of Cyprus
  • Jürgen Ligi, Minister of Finance of Estonia
  • Jutta Pauliina Urpilainen, Minister of Finance of Finland
  • François Baroin, Minister of Finance of France
  • Wolfgang Schäuble, Federal Minister of Finance of Germany
  • Evangelos Venizelos, Deputy Prime Minister and Minister of Finance of Greece
  • Michael Noonan, Minister of Finance of Ireland
  • Giulio Tremonti, Minister of Finance of Italy
  • Luc Frieden, Minister of Finance of Luxemburg
  • Tonio Fenech, Minister of Finance, Economy and Investment of Malta
  • Jan Cornelis “Jan Kees” de Jager, Minister of Finance of the Netherlands
  • Vítor Gaspar, Minister of Finance of Portugal
  • Ivan Mikloš, Minister of Finance of Slovakia
  • Franc Križaniè, Minister of Finance of Slovenia
  • Elena Salgado Méndez, Minister of Economy and Finance of SpainNota do Autor:
    Enviem-me por favor links de artigos sobre o tratado do MEE, assim como informações a divulgar sobre acções em curso ou em perspectiva, para que eu possa publicá-las e http://www. courtool.info . Email: [email protected] . RR
     

    A utilização do vídeo e da cópia do texto acima em outros sítios web é calorosamente recomendada!

    Além do vídeo com legenda em português também há versões com legendas em inglês, holandês, francês, castelhano e búlgaro. Quem quiser pode solicitá-las gratuitamente através do email acima. Se falar perfeitamente outra língua europeia, queira por favor contactar-me para legendar o vídeo também nessa língua.

    Elabore a vossa própria mensagem para protestar contra este tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade e os poderes ditatoriais previstos para esta organização. Exija que os parlamentos nacionais recusem a ratificação.

    [NR] No dia 13 de Outubro de 2011 o Conselho de Ministro português aprovou resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). O comunicado emitido diz que “Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir alcançar a estabilidade financeira da zona euro”. Ver Expresso .

  •  

  • Ver também MES, coup d’état dans 17 pays , do mesmo autor. A versão em francês encontra-se emhttp://www.courtfool.info/fr_MES_le_nouveau_dictateur_Europeen.htm Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . 

     

  • FONTE

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    Readers Comments (2)
    1. Arthur disse:

      Tentei traduzir a primeira parte do tratado. Ficou meio ruim, mas foi o que consegui. Não está 100% fiel, mas acho que dá pra entender alguma coisa. Se alguém quiser me ajudar, é só entrar em contato.
      Também enviei por e-mail ao fimdostempos.

      Que Nossa Senhora do Carmo interceda por nós! Precisamos rezar muito, nosso tempo se esgota…

      Nota: As partes de tradução duvidosa estão entre .

      TRATADOESTABELECENDO O MECANISMO DE ESTABILIDADE EUROPEU (MEE)ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTONIA, IRLANDA, A REPÚBLICA HELÊNICA, O REINO DA ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, O GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO, MALTA, O REINO DA HOLANDA, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA

      AS PARTES CONTRATANTES, o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estônia, Irlanda, a República Helênica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão Ducado de Luxemburgo, Malta, o Reino da Holanda, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovênia, a República da Eslováquia, a República da Finlândia (os “Estados Membros da área do euro” ou “os Membros do MEE”);COMPROMETIDOS A assegurar a estabilidade financeira da área do euro;RECORDANDO as Conclusões do  Conselho Europeu adotado em 25 de Março de 2011 acerca do estabelecimento de um mecanismo de estabilidade Europeu;
      CONSIDERANDO QUE:(1) O Conselho Europeu concordou em 17 de Dezembro de 2010 sobre a necessidade de os Estados-Membros da zona euro estabelecerem um mecanismo de estabilidade permanente. Este mecanismo de estabilidade europeu assumirá as tarefas atualmente cumpridas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (“EFSF”) e pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (“MEEF”) para prestar, quando necessário, assistência financeira aos Estados Membros da zona euro depois de junho de 2013.
      (2) Em 25 de março de 2011, o Conselho Europeu adoptou a Decisão 2011/199/EU, que altera o Artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro¹, acrescentando o seguinte parágrafo ao Artigo 136: “Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro podem estabelecer um mecanismo de estabilidade, a ser ativado se for indispensável para salvaguardar a estabilidade da zona do euro como um todo. A concessão de qualquer apoio financeiro no âmbito do mecanismo será feita em condições estritas”.
      (3) A Estrita observância do sistema da União Europeia, a vigilância macroeconômica integrada, em particular o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o quadro dos desequilíbrios macroeconômicos e as regras de governança econômica da União Europeia devem permanecer a primeira linha de defesa contra as crises de confiança afetando a estabilidade da área do euro como um todo.
      ¹ – OJ L 91, 6.4.2011, p. 1
      (4) Se indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro como um todo, O volume inicial máximo de empréstimo do MEE, depois da completa decaída do EFSF, está acertado em 500000 milhões de euros.
      (5) Todos os Estados Membros da área do euro se tornarão membros do MEE. Como uma consequência da adesão à zona do euro, um membro da União Europeia deve se tornar um Membro do MEE com direitos e obrigações totais, em linha as das Partes Contratantes.
      (6) O MEE irá cooperar de perto com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para prover assistência financeira. Em todas as circunstâncias, a participação ativa do FMI será solicitada, tanto no nível financeiro quanto no técnico.  Espera-se que um Estado Membro da área do euro requisitando assistência financeira do MEE envie um pedido semelhante ao FMI.
      (7) Estados Membros da União Europeia cuja moeda corrente não é o euro (Estados Membros não da área do euro) juntamente com o MEE numa operação financeira de assistência para os Estados Membros da área do euro serão convidados a participar, como observadores, em encontros do MEE quando esta assistência financeira e sua monitoração serão discutidas. Eles terão acesso a todas as informações de maneira oportuna e serão devidamente consultados. 
      (8)  Em 20 de Junho de 2011, os representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia autorizaram as Partes Contratantes deste Tratado para solicitar a Comissão Europeia  e ao Banco Central Europeu (BCE) para realizar as tarefas previstas neste Tratado.
      (9)  Em sua declaração de 28 de Novembro de 2010, o Euro Grupo declarou que Clausulas Coletivas de Ação (“CCAs”) padronizadas e idênticas serão incluídas, de forma a preservar a liquidez de mercado, nos termos e condições dos novos vínculos governamentais na área do euro, a partir de Julho de 2013.Além disso, o termo de compromisso do MEE, aprovado pelo Conselho Europeu em 25 de Março de 2011, afirma que os detalhados arranjos legais para a inclusão das CCAs nos do euro serão finalizados em 2011.
      (10) Assim como o FMI, o MEE proverá ajuda financeira a um membro do MEE quando seu acesso regular ao financiamento do mercado está comprometido. Refletindo nisso, Chefes de Estado ou Governo decidiram que o MEE desfrutará de um estado de credor preferencial, de forma semelhante ao FMI, aceitando, entretanto o status de credor preferencial do FMI sobre o do MEE. Esse status entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013. No caso improvável da assistência financeira do MEE da assistência de um programa europeu de assistência financeira existente antes da assinatura desse Tratado, o MEE terá a mesma prioridade como todos os outros empréstimos e obrigações do Membro Beneficiário do MEE, com exceção dos empréstimos do FMI. 
      (11) Os Estados Membros da área do euro
      (12) Conflitos relativos à interpretação e aplicação do presente tratado que surjam entre as Partes Contratantes ou entre as Partes Contratantes e o MEE devem ser submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia, de acordo com o artigo 273º do Tratado do Funcionamento da União Européia (“TFEU”).
      (13) será realizado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União Europeia dentro da estrutura estabelecida nos Artigos 121 e 136 TFEU, 
      Nota minha (do tradutor) -> Post-programme surveillance. Pode significar também vigilância pós programa. 
      CONCORDARAM NO SEGUINTE:
      ———————————————-x——————————

      Traduzido com a ajuda do google tradutor e de http://pt.bab.la/dicionario/ingles-portugues.
      Nota: As partes de tradução duvidosa estão entre . 

    2. Arthur disse:

      Isso é sério mesmo? Se for, nossa situação se agrava…
      Na dúvida, estou tentando traduzir o tratado para português, vou postando o resultado a medida que for conseguindo.

      Temos que rezar muito, o tempo se esgota… Nossa Senhora do Carmo, rogai por nós! Dedico à Mãezinha e a Jesus esse trabalho!





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